TJRN nega apelação de Plano de Saúde

Publicação errada em lista telefônica acarreta reparação por dano moral

Listel deverá pagar indenização por dano moral.

Financiamento negado por cartão de crédito não gera dano

Banco é condenado por cobrança indevida após encerramento de serviços

Segurado inadimplente tem direito à indenização

Ponto Frio é condenado a indenizar consumidora por constrangimento em loja

Lei de filas do Distrito Federal é considerada legal

Sem aviso prévio, corte de energia por falta de pagamento é ilegal

Cooperativa médica não é obrigada a aproveitar carência

Indenização para mulher que engravidou tomando Microvlar

CCJ aprova divulgação de tributos em nota fiscal

Aumento de 87,5% em plano de saúde é considerado abusivo e revisto

Disparo de alarme constrange compradores e motiva indenização

Projeto regulamenta cheque pré-datado e cria padrão diferente para talão

Profissionais de beleza podem cobrar mais caro de noivas mesmo sendo o mesmo serviço que faria para outras clientes?

Por Maurício Lacerda, professor de direito empresarial da ESPM

Análise Jurídica da Proposta de Limitação da Taxa de Juros do Rotativo do Cartão de Crédito

Por Dr Anthonio Araújo Jr, Advogado especialista em Direito Financeiro e Bancário.

Quarta Turma não vê ilegalidade no uso de expressões exageradas em propaganda de ketchup

O colegiado entendeu que a Heinz se limitou a utilizar o recurso chamado puffing – exagero publicitário admitido pelo ordenamento jurídico brasileiro e que, segundo destacado no processo, é usado pela própria Unilever.

Loja é condenada a cumprir oferta e entregar produto vendido fora de estoque

O descumprimento da obrigação de fazer pela ré estará sujeito a multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo de conversão em perdas e danos.

Empresas de investimento em criptomoedas e sócios deverão ressarcir e indenizar cliente

Justiça decretou desconsideração da personalidade jurídica.

Operadora não deve ser responsabilizada por danos causados por golpe no WhatsApp

A Decisão foi unânime.